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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25) 13/08/2025 - Aspectos gerais do PL 733/25 sob a perspectiva da Comissão de Juristas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Murilo Galdino por Participante Daniela Reinehr

Informações

Tema
Aspectos gerais do PL 733/25 sob a perspectiva da Comissão de Juristas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
13/08/2025 às 14:48
Término
13/08/2025 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 18/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH e o Almirante Murillo Barbosa Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP, a pedido do autor do requerimento; o Ricardo Barbosa, Diretor Presidente da Companhia Docas da Paraíba/Porto de Cabedelo na Audiência Pública sobre Porto-Cidade, a pedido do Deputado Murilo Galdino.

  • REQ 20/2025 PL073325 - Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gabriel Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leo Prates e a inclusão da Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 21/2025 PL073325 - Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gabriel Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leo Prates.

  • REQ 22/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 25/2025 PL073325 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 26/2025 PL073325 - Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Nacional da Guarda Portuária, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 28/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.