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COMISSÃO DE TRABALHO 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leo Prates por Relator Leonardo Monteiro

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 13/08/2025 às 10:31
Término: 13/08/2025 às 11:31
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 21

REQ 75/2025 CTRAB - Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício-convite ao Ministério Público do Trabalho para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a situação do Santander e denúncias dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 76/2025 CTRAB - Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício convite ao Sr. Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander no Brasil, para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos as reivindicações dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 8413/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PLP 28/2015 - Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
- Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/06/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3128/2021 - Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4484/2021 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.
- Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 169/23, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1321/2022 - Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.282/23, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2549/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer.
- Autor: Célio Silveira (MDB-GO)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2192/2023 - Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3875/2023 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas.
- Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
- Relator: Ricardo Maia (MDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5138/2023 - Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relator: Alfredinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5152/2023 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Leo Prates (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.152, de 2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2351/2024 - Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2605/2024 - Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
- Autor: Padovani (UNIÃO-PR)
- Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3042/2024 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4811/2024 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 229/2025 - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1161/2025 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1282/2025 - Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.

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COMISSÃO DE TRABALHO 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Leo Prates

Leonardo Monteiro

Leo Prates

Troca da mesa Presidente Leo Prates por Relator Leonardo Monteiro

Leonardo Monteiro

Luiz Gastão

Leonardo Monteiro

Luiz Carlos Motta

Leonardo Monteiro

Leo Prates

Erika Hilton

Leo Prates

Leonardo Monteiro

Leo Prates

Troca da mesa Presidente Leo Prates por Relator Leonardo Monteiro

Leo Prates

Erika Hilton

Leo Prates

Geovania de Sá

Leo Prates

Bohn Gass

Leo Prates

Soraya Santos

Leo Prates

Soraya Santos

Leo Prates

Erika Kokay

Luiz Carlos Motta

Leo Prates

Informações

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 21

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