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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

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Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
13/08/2025 às 10:36
Término
13/08/2025 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 134/2025 CE - Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035).

    Aprovada

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rafael Brito (MDB-AL) e Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 136/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, objeto do PL n° 8.816/2017.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rafael Brito (MDB-AL) e Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 137/2025 CE - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1306/2024 de autoria da deputada Dayany Bittencourt União/CE ao qual me honra a relatoria, que altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 138/2025 CE - Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 141/2025 CE - Requer o aditamento ao REQ nº 125/2025 – CE, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater sobre a Aprendizagem em Matemática e o novo PNE.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 142/2025 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 143/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    Aprovada

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 145/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.

    Aprovada

    • Autores: Dandara (PT-MG), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 146/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para informar a população e debater sobre a ausência de disciplinas na Prova Nacional Docente, no âmbito da Comissão de Educação.

    Aprovada

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 147/2025 CE - Requer moção de aplausos pelos 200 anos do Ginásio Pernambucano.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 148/2025 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Absenteísmo dos professores da educação básica”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) e Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 149/2025 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Eficiência das Universidades Federais”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 150/2025 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Modelos alternativos de gestão educacional”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) XXX.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 151/2025 CE - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Capitão Alden (PL-BA), Carol Dartora (PT-PR), Coronel Armando (PP-SC), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Barbosa (PP-AL), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Fernando Mineiro (PT-RN), Ismael (PSD-SC), João Cury (MDB-SP), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Lima (NOVO-RJ), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Nely Aquino (PODE-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Brito (MDB-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sargento Gonçalves (PL-RN), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Waldenor Pereira (PT-BA), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Adriana Ventura (NOVO-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Átila Lira (PP-PI), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Chris Tonietto (PL-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Jaziel (PL-CE), Duda Salabert (PDT-MG), Flávio Nogueira (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Nikolas Ferreira (PL-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rogério Correia (PT-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Thiago de Joaldo (PP-SE).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 153/2025 CE - Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, por sua relevante contribuição à proteção da infância no ambiente digital.

    Aprovada

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 154/2025 CE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a “adultização infantil”.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2473/2023 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim". Quórum de votação: 27 votos.

    • 9

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.

    • 7

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice- Líder da Oposição).

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 3420/2023 - Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.

    • 10

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

    • 8

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-lider da Oposição).

    • 7

      Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdo B-BA)

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Portugal, Vice-Líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

    • 1

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA)

  • PL 5594/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)

    • 9

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.

    • 7

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves [Vice- Líder da Oposição].

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, [Vice-Líder da Oposição], em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta .

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 24 votos.

    • 1

      Votação nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 1614/2025 - Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 11

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.

    • 10

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

    • 8

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Portugal (Vice- Líder da Oposição).

    • 7

      Encerrada a Discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD -AM)

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado Sargento Gonçalves (Vice - Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

Propostas não analisadas 45