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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 13/08/2025 às 14:23
Término: 13/08/2025 às 17:49
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

REQ 47/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater Governança e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Aprovada
- Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 48/2025 CPASF - Requerimento para inclusão de convidado no 2º seminário para debater a parentalidade e celebrar o Dia Internacional da Família (15 de maio de 2025).

Aprovada
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 49/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
REQ 51/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Comissão de Educação para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Aprovada
- Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
REQ 52/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de imagens infantis em redes sociais, conforme denúncia feita pelo influenciador Felca, e convidar especialistas e representantes das plataformas digitais.

Aprovada
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
REQ 53/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento nº 52/2025, que “Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de imagens infantis em redes sociais, conforme denúncia feita pelo influenciador Felca, e convidar especialistas e representantes das plataformas digitais.”

Aprovada
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 54/2025 CPASF - Requer o envio de pedido de informação, por esta Comissão, ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
REQ 55/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2025, para inclusão de convidados em Audiência Pública.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 5063/2023 - Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5063/2023, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PLP 42/2023 - Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023, e do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2024
  
  Parecer Reformulado, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, apensados, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque apresentado. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta às Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Assis.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Eurico.
- 1
  
  Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Autoras, Deputadas Lenir de Assis e Rogéria Santos.
PLP 36/2024 - Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.

Aprovada com alterações
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  RETIRADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, PELA AUTORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Diniz.
PL 154/2021 - Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 75/2025 - Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.

Aprovada
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Lenir de Assis.
PL 1741/2025 - Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.

Aprovada com alterações
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1741/2025, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  RETIRADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, PELA AUTORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 4714/2019 - Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao procedimento processual dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito doméstico ou das relações familiares.

Rejeitada
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada ROGÉRIA SANTOS, pela Deputada Lenir de Assis.
PL 3666/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.

Aprovada com alterações
- Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 7
  
  Aprovado o Parecer.
- 6
  
  Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
- 5
  
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Adiamento de Votação.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora Dep. Rogéria Santos.
PL 215/2022 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 215/2022, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  11/10/2022
  
  Aprovado o Parecer da Deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  01/08/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Allan Garcês.
- 2
  
  RETIRADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL , PELA AUTORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 2607/2023 - Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.

Aprovada com alterações
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5134/2023 - Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 5134/2023, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Lenir de Assis.
PL 2234/2024 - Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2234/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos.
PL 2303/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/09/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3288/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Allan Garcês.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 2694/2024 - Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos.
PL 534/2025 - Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos.

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Sargento Portugal

Allan Garcês

Sargento Portugal

Allan Garcês

Sargento Portugal

Lenir de Assis

Sargento Portugal

Pastor Diniz

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Allan Garcês

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Allan Garcês

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Chris Tonietto

Sargento Portugal

Chris Tonietto

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Capitão Alden

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Geovania de Sá

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

Alberto Fraga

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

Geovania de Sá

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Laura Carneiro