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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Descerramento de Placa de Homenagem

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
13/08/2025 às 10:30
Término
13/08/2025 às 11:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 18/2025 CINDRE - Requer a realização de seminário para debater a implantação e os impactos da Ferrovia EF-118.

    Aprovada

    • Autora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Daniel.

  • REQ 19/2025 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Condições e aprimoramento de tempo em questões relacionadas à duplicação de estradas e rodovias, bem como da simplificação de requisitos como índice de vulnerabilidade de tráfego – IVT, para editais de licitação no Estado do Paraná”.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Alves (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Daniel Agrobom.

  • PLP 11/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, para dispensar as renúncias de receita relativas a ações de enfrentamento de calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos, durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do decreto legislativo de que trata o § 1º do art. 65 desta Lei Complementar, em parte ou na integralidade do território nacional, e até o terceiro exercício financeiro seguinte ao fim de sua vigência, das exigências do art. 14 desta lei complementar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1683/2024 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Nelinho Freitas (MDB-CE).

  • PL 1817/2024 - Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5