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REQ 55/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais que, ouvido o Plenário, sejam acompanhados os fatos concernentes à mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na cidade de Florianópolis - SC.

REQ 59/2004 CDHM - Requer a designação de membros para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as medidas adotadas em relação ao assassinato das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsília Gusmão Vieira de Melo.

REQ 62/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão.

REQ 63/2004 CDHM - Solicita do Presidente da Comissão que se assegure a impressão das reproduções de obras que compõem a Exposição "Para Que Não Se Esqueça: O Triunfo Sobre a Escravidão".

REQ 64/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

REQ 65/2004 CDHM - Requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor Bárbara Salom, sequestrada pelo pai argentino.

REQ 66/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, no dia 10 de novembro de 2004, do Seminário Unicidadania: Proposta de Certificação de Agentes de Cidadania e Direitos Humanos no País.

REQ 67/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2004".

REQ 68/2004 CDHM - Requer a realização de audiência para discutir ações afirmativas no que se refere ao acesso à universidade e a promoção da igualdade racial.

REQ 69/2004 CDHM - Requer a realização da Caravana Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares no País.

REQ 70/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública para lançamento do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

PLP 151/2004 - Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal.

PL 3358/2004 - Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.