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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 12/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Gastão por Participante Beto Richa

Troca da mesa Presidente Beto Richa por Participante Luiz Gastão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
12/08/2025 às 15:20
Término
12/08/2025 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 24/2025 CICS - Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional.

    Aprovada

    • Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor Deputado Daniel Agrobom.

  • REQ 25/2025 CICS - Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Augusto Coutinho e Lucas Ramos.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Reitrada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Daniel Agrobom.

  • REQ 26/2025 CICS - Requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pedido do Deputado Daniel Agrobom e de representantes do The Good Food Institute, da Diretoria de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Gerência Geral de Alimentos da ANVISA, da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), da Sociedade Brasileira de Veganismo, da Associação da Indústria de Lácteos (Viva Lácteos) e do Sr. Ronei Volpi, Presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a pedido do Deputado Lucas Ramos.

    • 4

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Augusto Coutinho e Zé Adriano.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Daniel Agrobom.

  • PLP 21/2025 - Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Daniel Agrobom.

  • PLP 229/2024 - Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Beto Richa.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da Autora.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Daniel Agrobom.

  • PL 1377/2022 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 7

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Aliel Machado (PV-PR) e Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.

  • PL 4289/2023 - Altera a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, para prever sua aplicação no caso de Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4