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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Tião Medeiros

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/08/2025 às 10:44
Término
13/08/2025 às 13:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • REQ 153/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Josias Gomes (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Requerimento. Resultado: 7 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

  • REQ 111/2025 CAPADR - Requer a criação de uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com a finalidade de discutir, acompanhar e propor medidas relacionadas ao Plano Safra.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrevedram o Requerimento a Deputada Ana Paula Leão e o Deputado Emidinho Madeira.

  • REQ 129/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com a inclusão de representantes da Brasilcom, ANDC e Fecombustíveis.

  • REQ 133/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 135/2025 CAPADR - Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD.

    Aprovada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra o voto da DeputadaTaliria Petrone.

  • REQ 136/2025 CAPADR - Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Taliria Petrone.

  • REQ 137/2025 CAPADR - Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Talíria Perone.

  • REQ 139/2025 CAPADR - Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa Comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Talíria Perone.

  • REQ 140/2025 CAPADR - Requer nos termos regimentais a realização de Seminário durante a Expointer 2025 em Esteio/RS com o objetivo de discutir impactos da 11º Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 141/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com a inclusão de representantes da ANUP.

  • REQ 142/2025 CAPADR - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, relativas à produção, importação e consumo de fertilizantes no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 145/2025 CAPADR - Requer o envio de informações ao Ministério do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Ediminho Madeira.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 146/2025 CAPADR - Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA UVA E VINHO, pelos 50 anos de pesquisas científicas, apoiando produtores e qualificando produtos brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 147/2025 CAPADR - Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA PECUÁRIA SUL, pelos 50 anos de trabalho e contribuição na área de pesquisa e ciência agropecuária brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 148/2025 CAPADR - Solicita informações à Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do Plano Estratégico Institucional sobre a agenda de gestão territorial prioritária das áreas de interesse para fins de estudo de viabilidade, delimitação, demarcação de terras indígenas 2025-2030.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 149/2025 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para debater mecanismos de combate à forma indiscriminada de recuperações judiciais que vêm sendo deferidas pelo Poder Judiciário de alguns Estados, com graves prejuízos ao mercado de crédito do agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 150/2025 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda, no município de Belo Vale (MG), para debater o endividamento dos produtores de citrus e alternativas de diversificação produtiva.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 151/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater “Expansão Sustentável da Citricultura em Minas Gerais: Enfrentamento ao Greening e Condições para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva” e a promoção de mesas-redondas nos municípios mineiros: União de Minas, Prata, Ituiutaba, Santa Vitória, Brasilândia de Minas , João Pinheiro e Jaíba.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 57/2025 - Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).

  • PLP 103/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Solicitou vista o Dep. Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 332/2024 - Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 115/2025 - Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. contra o voto do Dep. João Daniel.

  • PDL 116/2025 - Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 778/2019 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.

  • PL 6501/2019 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Tião Medeiros (PP-PR), Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 637/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2367/2023 - Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

  • PL 4698/2023 - Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.

  • PL 6088/2023 - Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 783/2024 - Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.

  • PL 821/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Mandioca ao município de Acará, no Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  • PL 1315/2024 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2873/2024 - Obriga o poder público a garantir a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, estabelecendo critérios específicos para a realização do procedimento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  • PL 3578/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3971/2024 - Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4162/2024 - Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  • PL 4280/2024 - Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4323/2024 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4669/2024 - Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de julho.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 382/2025 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 780/2025 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1384/2025 - Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PLP 176/2024 - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PLP 54/2025 - Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PDL 330/2022 - Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PDL 68/2025 - Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 380/2025 - Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1702/2019 - Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1943/2021 - Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 337/2022 - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1853/2024 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2742/2024 - Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3530/2024 - Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3872/2024 - Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4564/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4653/2024 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4696/2024 - Dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1293/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1638/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.