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REQ 210/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio à fala do Ministro do STF Dias Tóffoli no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que compara liberdade de expressão ao comércio de metralhadoras.

REQ 220/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério no tocante à identificação, investigação e responsabilização dos envolvidos no ataque cibernético que atingiu a empresa C&M Software e causou prejuízos milionários ao sistema financeiro nacional.

REQ 222/2025 CSPCCO - Requer Moção de repúdio às declarações do professor da UFRJ, Marcos Dantas, que, por meio de publicação nas redes sociais, sugeriu ato de violência contra a filha menor de idade do empresário Roberto Justus, configurando discurso de ódio incompatível com a função pública e com os valores democráticos

REQ 223/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação institucional da agenda presidencial na Favela do Moinho com organização não governamental cujos dirigentes possuem vínculos públicos e notórios com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

REQ 224/2025 CSPCCO - Requer visitas técnicas desta comissão à Cidade da Polícia Civil, à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Estado do Rio de Janeiro, para avaliação das ações e estruturas no combate ao crime organizado.

REQ 225/2025 CSPCCO - Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento PM Kelvyton de Oliveira Vale, brutalmente assassinado em confronto no Conjunto do Ipase, em 11 de julho de 2025, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, junto ao 41º BPM (Irajá).

REQ 226/2025 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, que atuaram no Caso Marina Gonçalves Cunha Parreiras.

REQ 229/2025 CSPCCO - Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

REQ 230/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.

REQ 231/2025 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Sr. Edson Carlos Wrubel Júnior, juiz de direito titular da Comarca de Itaúba, em exercício de plantão na Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, pela decisão que colocou em liberdade traficantes presos em flagrante com 33 tabletes de maconha e dois quilos de cocaína, além de determinar abertura de investigação contra os policiais militares responsáveis pela prisão.

REQ 232/2025 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos Sargentos Diego Robson Bottan e Alexandro Granzoti Moreira, Policiais Militares do Estado de Mato Grosso, pela apreensão de 33 tabletes de maconha e dois quilos de cocaína no município de Colíder.

REQ 233/2025 CSPCCO - Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.

REQ 234/2025 CSPCCO - Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

REQ 235/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

REQ 238/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de medidas investigativas quanto à possível entrada e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de informações veiculadas na imprensa internacional sobre a chegada de comandantes da organização à América do Sul.

REQ 239/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação.

REQ 240/2025 CSPCCO - Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de agentes da Polícia Federal em procedimentos envolvendo o ex-assessor da Presidência da República, Felipe Martins.

REQ 242/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor às forças de segurança pública envolvidas na Operação Cratos, realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2025, no município de Extremoz/RN, pela atuação exemplar no enfrentamento a organização criminosa de alta periculosidade.

REQ 243/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos aos policiais militares que, mesmo em momento de folga, atuaram com bravura e rapidez impedindo o sequestro de um casal de turistas na rodovia AL-105, no município de Matriz de Camaragibe, litoral norte de Alagoas, no último dia 1º de agosto de 2025.

REQ 244/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor a policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte pela atuação heroica e imediata no salvamento de uma criança em situação de engasgamento, durante patrulhamento na Zona Norte de Natal.

REQ 245/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao efetivo da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sediada em São Gonçalo do Amarante, pela apreensão de 152 quilos de maconha, a maior da história do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual.

REQ 246/2025 CSPCCO - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

REQ 247/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, sobre a suposta existência de uma força-tarefa judicial secreta para prisões em massa no 8 de janeiro de 2023.

REQ 248/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os graves relatos divulgados nos chamados “Arquivos do 8 de janeiro” publicados pela imprensa, com a participação do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEDD) do TSE, Eduardo?Tagliaferro, e dos jornalistas Michael?Shellenberger, Eli?Vieira?e David?Ágape.