REQ 128/2025 CREDN - Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.
REQ 129/2025 CREDN - Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
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