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REQ 42/2025 CIDOSO - Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

REQ 43/2025 CIDOSO - Requer Missão oficial ao Japão para estudo de políticas de envelhecimento.

REQ 44/2025 CIDOSO - Requer a realização de reunião institucional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito da iniciativa global “Década do Envelhecimento Saudável 2020–2030”.

REQ 45/2025 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública para debater “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”.

PL 1206/2025 - Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.

PL 1415/2025 - Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade

PL 4425/2023 - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

PL 624/2024 - Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.

PL 2788/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

PL 262/2025 - Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.

PL 1269/2025 - Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa.

PL 2060/2025 - Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.