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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sanderson

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Pedro Aihara por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Pedro Aihara

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
15/07/2025 às 14:15
Término
15/07/2025 às 17:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDL 294/2024 - Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Sargento Portugal.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabert, Alberto Fraga, Sargento Fahur e Coronel Ulisses.

    • 1

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 4752/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados (as) Duda Salabert, Coronel Ulysses, Sargento Fahur e Predo Aihara

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 767/2025 - Aumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei, veda a progressão a regime menos gravoso nas hipóteses elencadas, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 5

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 4

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alberto Fraga, Coronel Gonçalves.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Sargento Fahur e Duda Salabert.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 3575/2024 - Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabert, Allan Garcês, Sargento Fahur e Pedro Aihara.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 233/2025 - Dispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Evair Vieira de Melo.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Sargento Fahur, Evair Vieira de Melo e Duda Salabert.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 385/2025 - Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), André Fernandes (PL-CE), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Daniela Reinehr (PL-SC), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), General Girão (PL-RN), José Medeiros (PL-MT), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nelson Barbudo (PL-MT), Padovani (UNIÃO-PR), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator Coronel Meira.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabert, Alberto Fraga, Pastor Henrique e Coronel Meira.

    • 2

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Duda Salabet, Alberto Fraga e Pastor Henrique.

  • PL 405/2025 - Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Sargento Fahur e Duda Salabert.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 603/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 14

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.

    • 13

      Usou a palavra o deputado Pastor Henrique.

    • 12

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Coronel Armando, Sargento Fahur e Duda Salabert.

    • 11

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 9

      Usaram a palavra os deputados Kim Kataguiri, Coronel Armando e Duda Salabert.

    • 8

      Encaminhou a votação a deputada Duda Salabert.

    • 7

      Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da deputada Duda Salabert.

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

    • 3

      Usou a palavra o Deputado Roberto Monteiro.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  • PL 612/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) Duda Salabet, Delegado Caveira, Coronel Armando e Sargento Fahur.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.

Propostas não analisadas 7

  • PL 3990/2024 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator Deputado Nicoletti.

  • PL 613/2025 - ALTERA A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA FEDERALIZAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: ART. 1º A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 803/2025 - Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 872/2025 - Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 1372/2025 - Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 1966/2025 - Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2468/2025 - Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Relatora Deputada Silvia Waiãpi.