Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/07/2025 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)