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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25) 16/07/2025 - Discussão e votação do parecer do relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
16/07/2025 às 09:42
Término
16/07/2025 às 13:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 1087/2025 - Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 18

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

    • 17

      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.

    • 16

      Votação do DTQ 2 - Novo - Destaque para Votação em Separado do Capítulo III-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pelo art. 2º do substitutivo do PRL n.3.

    • 15

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.

    • 14

      Votação nominal do Destaque 1.

    • 13

      Verificação de votação do Destaque 1 - Novo, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: Aprovada a matéria destacada. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Merlon Solano.

    • 11

      Votação do DTQ 1 - PL - Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluída pelo art.2º do substitutivo do PRL nº3.

    • 10

      Prejudicado o requerimento de votação nominal do DTQ 2 do Novo, em razão de já ter ocorrido rejeição de requerimento de votação nominal dentro da matéria, nos termos do art. 186, § 2º, do Regimento Interno.

    • 9

      Rejeitado o requerimento.

    • 8

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hildo Rocha.

    • 7

      Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, da Bancada do PL.

    • 6

      Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    • 5

      Iniciada a Votação do Parecer do Relator Arthur Lira.

    • 4

      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Arthur Lira.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

    • 1

      Iniciada a Discussão.