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REQ 111/2025 CAPADR - Requer a criação de uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com a finalidade de discutir, acompanhar e propor medidas relacionadas ao Plano Safra.

REQ 129/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro

REQ 133/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025.

REQ 135/2025 CAPADR - Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD.

REQ 136/2025 CAPADR - Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

REQ 137/2025 CAPADR - Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

REQ 139/2025 CAPADR - Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa Comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD.

PLP 57/2025 - Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

PDL 330/2022 - Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

PDL 332/2024 - Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

PDL 116/2025 - Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”

PL 380/2025 - Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.

PL 637/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.

PL 4698/2023 - Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.

PL 6088/2023 - Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

PL 783/2024 - Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

PL 1315/2024 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

PL 4636/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

PL 382/2025 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União.