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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25) 06/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/08/2025 às 14:47
Término
06/08/2025 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 1/2025 PL073325 - Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir os senhores Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CEPORTOS; Desembargador Celso Peel, Relator da CEPORTOS, a pedido do Dep. Arthur de Oliveira Maia; Ministro Alexandre Luiz Ramos, membro da CEPORTOS, a pedido do Dep. Leur Lomanto Júnior; Robinson Barreirinhas, Secretário Geral da Receita Federal; Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo; representante do IBAMA; representante da Associação dos Municípios Portuários; Anderson Pomini, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; Eraldo Franzese, membro da CEPORTOS, a pedido do autor do requerimento; representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, a pedido do deputado Leônidas Cristino; e Casemiro Tércio Carvalho, ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos, a pedido da Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 2/2025 PL073325 - Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes do Ministério Público do Trabalho, a pedido do autor do requerimento.

  • REQ 3/2025 PL073325 - Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 4/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir visita técnica aos Portos de Pecém/CE e de Mucuripe em Fortaleza/CE, a pedido do Deputado Leônidas Cristino e Luiz Gastão; e ao Porto de Paranaguá/PR, a pedido do Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 5/2025 PL073325 - Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 6/2025 PL073325 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

    Aprovada

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Leo Prates (PDT-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 7/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2025 PL073325 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 9/2025 PL073325 - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 10/2025 PL073325 - Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 11/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir representantes dos trabalhadores portuários e representante da Guarda Portuária de Santos, a pedido da autora do requerimento.

  • REQ 12/2025 PL073325 - Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2025 PL073325 - Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário

    Aprovada

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 PL073325 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 15/2025 PL073325 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2025 PL073325 - Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.