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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LIMITE PRECATÓRIO E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (PEC 066/23) 15/07/2025 - Discussão e votação do parecer do relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Benes Leocádio por Participante Romero Rodrigues

Troca da mesa Presidente Romero Rodrigues por Participante Benes Leocádio

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
15/07/2025 às 11:49
Término
15/07/2025 às 14:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) - Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jader Barbalho
    • Relator: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 20

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 19

      Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Professora Luciene Cavalcante.

    • 18

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 17

      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Baleia Rossi.

    • 16

      Encerrada a Discussão.

    • 15

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do mérito pela Deputada Daniela Reinehr, por acordo.

    • 14

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Sóstenes Cavalcante, por acordo.

    • 13

      Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Mauro Benevides e Dep. Vermelho (PP-PR).

    • 12

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Mérito do Deputado Florentino Neto, por acordo.

    • 11

      Iniciada a Discussão.

    • 10

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Mérito pela Autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 9

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pela autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 8

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de adiamento de votação pela Autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 7

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Florentino Neto, por acordo.

    • 6

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão pela autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de adiamento de discussão pela Autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Professora Luciene Cavalcante, por acordo.

    • 2

      Retirado o Destaque nº 2, da Federaçã PSOL-REDE, por acordo.

    • 1

      Retirado o Destaque nº 1, do PODE, por acordo.