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PLENÁRIO 08/07/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Carlos Veras

Troca da mesa Presidente Carlos Veras por Participante Erika Kokay

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Carlos Veras

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Gilberto Nascimento

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/07/2025 às 13:57
Término
09/07/2025 às 00:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 1669/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2064/2025 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Richa (PSDB-PR), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PT-PI), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Laura Carneiro (PSD-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2529/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2648/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Ana Pimentel (PT-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Duda Ramos (MDB-RR), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2642/2025 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. ”

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2643/2025 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. ”

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 23/2024 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3387/2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.

    Rejeitada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Recurso nº 23/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2025 - 13h55min).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Aihara (PRD-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.020-C/2023).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Prejudicado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 6020/2023 (161, II).

    • 14

      Prejudicado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda que com seu consentimento expresso" contida no §4º, do art. 24-A, alterado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 6020/2023 (161, I).

    • 13

      Prejudicado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda que com seu consentimento expresso", disposta no §4º, art. 24-A, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL 6.020/2023, para fins de sua supressão (161, I).

    • 12

      Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 10

      Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 9

      Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

    • 8

      Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

    • 5

      Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.

    • 4

      Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 4872/2024 (Nº Anterior: PL 5845/2016) - Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Rejeitada

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Otoni de Paula (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 2024 (PL 5.845-A/2016).

    • 8

      Rejeitadas as Emenda nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016.

    • 7

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, com parecer pela rejeição.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal nº 1; nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024; e no mérito, pela rejeição.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845-A, de 2016.

  • PL 2583/2020 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.583-A/2020).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separa do artigo 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020. (161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

    • 19

      Prejudicado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 8º, e em decorrência dos arts. 7º e 9º, uma vez que diretamente vinculados ao Regime Especial Tributário para as Empresas Estratégicas de Saúde – RETEES, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I).

    • 18

      Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 18, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I).

    • 17

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 1º, do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

    • 16

      Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

    • 13

      Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 26 do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

    • 12

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e das Emendas nos 1, 2, 3 e 4 apresentadas no âmbito da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • PL 769/2024 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 20

      Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

    • 17

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013) - Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Ruy Carneiro (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5122/2023 - Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 458/2021 - Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1933/2021 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.