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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
09/07/2025 às 14:31
Término
09/07/2025 às 15:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 27/2025 CDHMIR - Requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

  • REQ 31/2025 CDHMIR - Requer a criação de Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça destinada a acompanhar o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

    Aprovada

    • Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont (PT-RJ).

  • REQ 80/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, e os respectivos apensados, que tratam da revogação do crime de injúria racial e da garantia à liberdade de expressão no exercício de atividades culturais, artísticas, literárias, econômicas e esportivas.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

  • REQ 89/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o Orçamento Público para Favelas e Periferias.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont (PT-RJ).

  • REQ 90/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre a violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da CPT, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont (PT-RJ).

  • REQ 91/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o desaparecimento de pessoas no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont (PT-RJ).

  • REQ 92/2025 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Helio Lopes (PL-RJ).

  • PL 5721/2016 - Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Helio Lopes.

    • 3

      Usaram da palavra os Deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padre João (PT-MG) e Tadeu Veneri (PT-PR).

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

Propostas não analisadas 1

  • PL 2559/2022 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta por ausência da Relatora.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Tadeu Veneri.