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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Prof. Reginaldo Veras por Participante Franciane Bayer

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Prof. Reginaldo Veras

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Franciane Bayer por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Franciane Bayer

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Dr. Fernando Máximo

1 minuto de silêncio

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/07/2025 às 10:31
Término
09/07/2025 às 13:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 133/2025 CE - Requer moção de repúdio à prática de violência e discriminação cometida contra criança com deficiência em instituição de ensino infantil no município de Araucária/PR, em afronta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e aos direitos fundamentais da criança.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 135/2025 CE - Requer aprovação da Moção de profundo Pesar por todas as vítimas do ataque à Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS).

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 127/2025 CE - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a compra de livros didáticos.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 128/2025 CE - Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para averiguar as condições de infraestrutura do prédio onde está situado o setor de Fisioterapia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diante de relatos de problemas que comprometem tanto o atendimento à população quanto às condições de estudo e trabalho de alunos(as) e profissionais.

    Aprovada

    • Autora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 129/2025 CE - Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da professora Rosane Maria Bobato, ocorrido durante o exercício de sua função, em horário de trabalho, bem como verificar as condições estruturais e de trabalho no ambiente escolar.

    Aprovada

    • Autora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 130/2025 CE - Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da professora Silvaneide Monteiro Andrade, ocorrido durante o exercício de sua função, em horário de trabalho, bem como verificar as condições estruturais e de trabalho no ambiente escolar.

    Aprovada

    • Autora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 131/2025 CE - Requer o aditamento ao REQ nº 90/2025 – CE, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

    Aprovada

    • Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 132/2025 CE - Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de normativas que flexibilizam critérios de progressão escolar na rede pública em todo o Brasil, com implicações imediatas na desvalorização da qualidade do ensino e no possível mascaramento de dados oficiais de evasão escolar.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.

    • 6

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Continuação da Discussão.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). Resultado: 16 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra.

  • PL 4057/2023 - Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS).

  • PL 5073/2023 - Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), com Complementação de Voto.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Professor Alcides (PL-GO).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 2324/2024 - Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário.

    • 7

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 3

      Continuação da Discussão.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados, Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Rafael Brito (MDB-AL), contra.

  • PL 2962/2024 - Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Votação nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ). . Resultado: 12 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

    • 1

      Encaminharam a votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor.

  • PL 386/2025 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).

  • PL 672/2025 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
    • Relatora: Socorro Neri (PP-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 981/2025 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

Propostas não analisadas 18