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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Daniel por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Gilson Daniel

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
09/07/2025 às 14:55
Término
09/07/2025 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 62

  • REQ 35/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a expansão da tecnologia 5G nas áreas rurais, bem como o cronograma e os compromissos assumidos no Leilão do 5G para a ampliação da conectividade e da telefonia móvel nestas regiões, especialmente nos municípios do Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Gilson Daniel.

  • REQ 36/2025 CCOM - Requer a realização de audiência pública para discutir a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 no âmbito do Poder Executivo, com a presença de autoridades da SUSEP e do Ministério da Fazenda.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  • PL 8814/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.

  • TVR 46/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 8820 de 27 de março de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 47/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.838 de 27 de outubro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 67/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9085, de 10 de abril de 2023, que renova concessão à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 92/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6288, de 28 de julho de 2022, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 162/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 170/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.984, de 13 de julho de 2023, que torna sem efeito a Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2014, que outorgou permissão à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 197/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Colombo do Paraná Ltda, posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 254/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.208, de 2 de outubro de 2019, que renova permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 257/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.644, de 20 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambé, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 260/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.041, de 23 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 261/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.049, de 24 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambará, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 271/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 272/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.098, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural - Renovação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 274/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.135, de 6 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 277/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.267, de 21 de fevereiro de 2024, que renova permissão originariamente outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 288/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.642, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada originariamente à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 304/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 413/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 414/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria 12.123, de 5 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 415/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.411, de 4 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 420/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.765, de 17 de setembro de 2019, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Lins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lins, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 429/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.440, de 13 de setembro de 2023, que renova, a partir de 28 de feveireiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos , Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 454/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 465/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 482/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para executar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 483/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 490/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 493/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 495/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 496/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda, atualmente denominada RÁDIO PLATINA DE ITUIUTABA LTDA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 508/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 2.824, de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio A Voz Agrícola do Brasil Ltda, posteriormente transferida para o Sistema Jornal de Rádio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 509/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.072, de 30 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 536/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.510, de 12 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 537/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.269, de 21 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 538/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.518, de 12 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 539/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.761, de 28 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 548/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.418, de 30 de dezembro de 2021, que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 549/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.966, de 17 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada anteriormente à Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 550/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.664, de 1º de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à CW Comunicação e Marketing Ltda., atual denominação da Magui Comunicação e Marketing Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 561/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 572/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, que renova concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 573/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.276, de 21 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Municpio de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 587/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.556, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 601/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.255, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 609/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.018, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 627/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.714, de 2 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bandeirantes de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 651/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.228, de 17 de maio de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 652/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.226, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 658/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.276, de 21 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 665/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.206, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que "Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 683/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.845, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, que renova, a partir de 15 de abril de 2015, a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 710/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.961, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 201/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.408, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Canasvieiras - ACC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 202/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.788, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

  • PL 1910/2024 - Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.

  • PL 4540/2024 - Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 481/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 785/2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

Propostas não analisadas 13