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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Afonso Hamm por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Afonso Hamm

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pezenti

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/07/2025 às 10:51
Término
09/07/2025 às 13:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • REQ 106/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 109/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 2327, de 2024, que “Confere ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, o Título de Capital Nacional da Cavalgada”.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 110/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 113/2025 CAPADR - Requer realização de audiência pública com o tema “O desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do coco no Brasil e os seus desafios para regulamentação e elaboração de padrões de qualidade”.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 114/2025 CAPADR - Requerer a realização de audiência pública para debater a disseminação da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, (Ceratobasidium theobromae), seu impacto na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, e as medidas de controle e prevenção em âmbito nacional.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 115/2025 CAPADR - Requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 116/2025 CAPADR - Requer o aditamento ao Requerimento nº 105/2025, da Comissão de Agricultura e Pecuária, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 117/2025 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 118/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 119/2025 CAPADR - Requer a realização de Mesas Redondas no Estado de Mato Grosso para debater os desafios, oportunidades e perspectivas para o fortalecimento do setor de base florestal.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 120/2025 CAPADR - Requer a realização de Seminário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 48° EXPOINTER, para tratar sobre a COP 11 e a produção de tabaco no Brasil, seus desafios e oportunidades.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 121/2025 CAPADR - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 122/2025 CAPADR - Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”. (REQ 118/2025 CAPADR).

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 123/2025 CAPADR - Requer a realização de mesa redonda para debater o Projeto de Lei nº 676, de 2025, que dispõe sobre os contratos temporários de safra, durante a programação oficial da Jornada da Viticultura de Flores da Cunha - RS.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 124/2025 CAPADR - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a fim de esclarecer os fundamentos técnicos, jurídicos e procedimentais que embasaram sua edição.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 125/2025 CAPADR - Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater o não cumprimento das Leis Estaduais nº 12.082/2023 e nº 12.757/2024, com ênfase na destinação de recursos para contratação de artistas e locutores regionais, e na obrigatoriedade de inclusão da modalidade de rodeio cutiano em eventos financiados com recursos públicos.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 126/2025 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos da proposta de demarcação de terras indígenas em municípios da região sudoeste de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 127/2025 CAPADR - Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 128/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos, desafios e propostas para o aprimoramento do ambiente de negócios do setor agropecuário diante do aumento dos pedidos de Recuperação Judicial.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 57/2025 - Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pezenti, Pedro Uczai, Alceu Moreira e Talíria Petrone.

    • 1

      Lido o parecer.

  • PDL 332/2024 - Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr, Pedro Uczai e Talíria Petrone.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pezenti (MDB-SC).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 718/2024 - Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Dep. Pedro Uczai e Taliria Petroni.

  • PL 380/2025 - Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4601/2023 - Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pela Deputada Daniela Reinehr.

  • PL 4698/2023 - Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.

    Lida

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Pezenti.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Pezenti.

  • PL 5409/2023 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.

    Rejeitada

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra votos dos Deputados Pedro Uczai e Padre João.

  • PL 783/2024 - Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1315/2024 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2870/2024 - Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3981/2024 - Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4195/2024 - Institui o Dia Nacional da Biosseguridade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4231/2024 - Confere o título de Capital Nacional do Arroz ao município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

  • PL 4598/2024 - Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 220/2025 - Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Covatti Filho (PP-RS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Heitor Schuch (PSB-RS), Icaro de Valmir (PL-SE), Luciano Ducci (PSB-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Thiago de Joaldo (PP-SE)
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Pezenti.

  • PL 382/2025 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 464/2025 - Altera o art. 59 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para garantir o caráter facultativo da adesão ao PROAGRO.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

  • PL 641/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), José Medeiros (PL-MT), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1231/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela execução e custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados à reforma agrária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 102/2025 CAPADR - Requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 111/2025 CAPADR - Requer a criação de uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com a finalidade de discutir, acompanhar e propor medidas relacionadas ao Plano Safra.

    • Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 176/2024 - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PDL 68/2025 - Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 115/2025 - Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 778/2019 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1564/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5020/2023 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2742/2024 - Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3872/2024 - Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3971/2024 - Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PL 4280/2024 - Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4323/2024 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4653/2024 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.