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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 01/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Fabio Costa

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/07/2025 às 14:00
Término
01/07/2025 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • REQ 192/2025 CSPCCO - Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 193/2025 CSPCCO - Requer repúdio ao episódio noticiado em matéria jornalística a qual revela envolvimento de policiais civis, militares e advogados em esquema criminoso de liberação de carga de entorpecente mediante corrupção.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 194/2025 CSPCCO - Requer voto de louvor à delegação brasileira de tiro prático pelo desempenho de destaque no Campeonato Mundial de Mini Rifle e Pistol Caliber Carbine (PCC) de 2025, realizado na República Tcheca, onde o Brasil manteve a liderança mundial no ranking da International Practical Shooting Confederation (IPSC), demonstrando excelência técnica e responsabilidade no manuseio de material bélico.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 197/2025 CSPCCO - Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

    Aprovada

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Tadeu (PL-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), General Girão (PL-RN), Gustavo Gayer (PL-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Osmar Terra (MDB-RS), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira e Sargento Gonçalves.

  • REQ 198/2025 CSPCCO - Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 199/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção Aplauso e Louvor ao Bombeiro Militar 2º Ten BM DOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES, pela atuação exemplar no combate ao incêndio ocorrido em embarcação no Estaleiro Camorim, na Ilha da Conceição, em Niterói/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 200/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes do 15º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação heroica e eficaz no resgate de duas crianças vítimas de desabamento no Bairro Quitandinha, em Petrópolis (RJ), no dia 18 de maio de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 201/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor aos integrantes do 20º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação exemplar nas operações de resgate realizadas em 2025 no município de São Gonçalo: o salvamento de uma pessoa encarcerada em um poço no bairro Jardim Catarina e o resgate de um cavalo preso em um bueiro na Avenida Governador Macedo Soares.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 202/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor e Aplausos aos Policiais Penais do Estado de São Paulo, vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)

    Aprovada

    • Autor: Mario Frias (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 203/2025 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Tenente-Coronel Andrea Danielle Janhsem Mendes, Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 204/2025 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos profissionais integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam no estado do Rio de Janeiro e se destacaram nos últimos três anos no enfrentamento ao crime organizado e a violência urbana.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 205/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção Aplauso e Louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) envolvidos em operação de resgate de alta complexidade realizada no dia 25 de junho de 2025, na Praia de Itacoatiara, em Niterói (RJ), que resultou na preservação da vida de uma mulher em situação de risco extremo.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 206/2025 CSPCCO - “Requer o aditamento ao REQ Nº 81/2025 – CSPCCO, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.”

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 207/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos da IN DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, e Portaria DG/PF nº 19.040, de 27 de junho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 208/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Gonçalves.

  • PLP 9/2025 - Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Dandara (PT-MG), Dilvanda Faro (PT-PA), Fernando Mineiro (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Juliana Cardoso (PT-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulão (PT-AL), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Tadeu Veneri (PT-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Allan Garcês (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer Vencedor. Apresentou Voto em Separado o Deputado Rodrigo Valadares. O parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, passou a constituir Voto em Separado.

    • 7

      Lido o Parecer Vencedor por seu Relator Allan Garcês.

    • 6

      Parecer Vencedor, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

    • 5

      Apresentação do PRV n. 1 CSPCCO (Parecer Vencedor), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Allan Garcês (PP-MA)

    • 3

      Rejeitado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PLP 47/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal as gratificações por atividade delegada voluntária decorrentes de convênios entre estados e municípios.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Caveira.

  • PL 4556/2024 - Veda a progressão de regime de cumprimento da pena quando o réu tiver sido condenado pela segunda vez pela prática do mesmo crime.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4703/2024 - Altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para punir cumulativamente o crime de posse e porte de arma de fogo ao tráfico de drogas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4620/2024 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4726/2024 - Revoga o parágrafo único do artigo 175, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e acrescenta os parágrafos 1° a 4° para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do(a) Relator(a), Deputado Sargento Portugal, pelo Deputado Sargento Fahur.

  • PL 4755/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para alterar a redação do crime de Motim.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 242/2025 - Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. General Pazuello (PL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem.

  • PL 508/2025 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem.

  • PL 540/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a violação de dispositivo de monitoração eletrônica e a posse ilegal de aparelhos de comunicação por presos ou internados.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Fábio Costa.

  • PL 4618/2024 - Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1874/2023 - Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à criança e ao adolescente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Fábio Costa.

  • PL 3517/2023 - Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Caveira.

  • PL 306/2025 - Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medidas diferenciadas para cada categoria.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do(a) Relator(a), Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Silvia Waiãpi.

  • PL 747/2025 - Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Delegada Ione.

Propostas não analisadas 7

  • PL 181/2024 - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 3990/2024 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 4623/2024 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 4766/2024 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 405/2025 - Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 603/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 1237/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.