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PLENÁRIO 25/06/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Gilberto Abramo

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Antonio Carlos Rodrigues por Participante Hugo Motta

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Antonio Carlos Rodrigues

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Joaquim Passarinho

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/06/2025 às 15:31
Término
25/06/2025 às 23:41
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • MPV 1291/2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.291-A/2025) (PLV 2/2025).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Retirado o DTQ 1: Destaque para Votação em Separado do inciso VIII, art. 47 da Lei 12.351/2010, na forma do disposto pelo art. 1º do PLV, apresentado à MPV 1291/2025 (161, I).

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 15

      Votação do DTQ 2: Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1291/2025. (161, I).

    • 14

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 12

      Rejeitada a Preferência.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 10

      Votação do DTQ 3: Destaque de Preferência do texto original da MPV 1291 de 2025. (161, IV).

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 199/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.291/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2025 – 13h55 - 111ª Sessão).

  • MPV 1292/2025 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.292-A/2025) (PLV 1/2025).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PL-PR).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 16

      Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 31/2025, apresentada à MPV 1292/2025 (161, II).

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 58.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 13

      Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque da Emenda n. 58, apresentada à MPV 1292/2025 (161, II).

    • 12

      Mantido o texto.

    • 11

      Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 5º do artigo 3º da Lei 10.820/03, constante no artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado a MPV 1292/2025 (161, I).

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.292 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 195/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.292/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2025 – 13h55 - 111ª Sessão).

  • PLP 177/2023 - Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

    Aprovada

    • Autora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
    • Relator: Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à sanção (PLP 177-C/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

    • 7

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, com parecer pela aprovação.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177-A, de 2023.

  • PDL 214/2025 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (PL-RS)
    • Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 214-A/2025).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Encerrada a discussão.

    • 12

      Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 10

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não cabimento de pronunciamento quanto a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2025 e de seus apensados PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3118/2024 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Davi Alcolumbre
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à Sanção (PL 3.118/2024).

    • 10

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 9

      Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 7

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I).

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2692/2025 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.692-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 27/2025 - Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.

    Aprovada

    • Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 19

      Promulgada a Resolução nº 20, de 2025.

    • 18

      A matéria vai à promulgação (PRC 27-A/2025).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.

    • 14

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalvante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.

    • 6

      Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalvante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10