Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/07/2025 às 15:13
Término
08/07/2025 às 16:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 988/2015 - Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

    Aprovada

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Ricardo Ayres e Zé Trovão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 17

  • PEC 208/2019 - Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 17/2022 - Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

    • Autores: Abou Anni (UNIÃO-SP), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Alê Silva (REPUBLIC-MG), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Ferreira (PL-PE), Angela Amin (PP-SC), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bosco Costa (PL-SE), Bozzella (UNIÃO-SP), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Charlles Evangelista (PP-MG), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Coronel Armando (PL-SC), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Silveira (PTB-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Edio Lopes (PL-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eli Borges (PL-TO), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Enrico Misasi (MDB-SP), Eros Biondini (PL-MG), Fabio Reis (PSD-SE), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Girão (PL-RN), General Peternelli (UNIÃO-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guiga Peixoto (PSC-SP), Guilherme Derrite (PL-SP), Gurgel (PL-RJ), Heitor Freire (UNIÃO-CE), Helio Lopes (PL-RJ), Herculano Passos (REPUBLIC-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jefferson Campos (PL-SP), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PL-PA), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), José Medeiros (PL-MT), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Delgado (PV-MG), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Loester Trutis (PL-MS), Lourival Gomes (PP-RJ), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Léo Motta (REPUBLIC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Marcelo Calero (PSD-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Labre (PL-RJ), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Nereu Crispim (PSD-RS), Neucimar Fraga (PP-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Onyx Lorenzoni (PL-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Paulo Ramos (PDT-RJ), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Vilela (PSDB-AL), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinheirinho (PP-MG), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rosana Valle (PL-SP), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Ruy Carneiro (PSC-PB), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sanderson (PL-RS), Sandro Alex (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Cristina (PL-RO), Soraya Santos (PL-RJ), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tiririca (PL-SP), Uldurico Junior (MDB-BA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 27/2024 - Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Motta (PDT-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Richa (PSDB-PR), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Ayres (PT-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Veras (PT-PE), Carol Dartora (PT-PR), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Denise Pessôa (PT-RS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PT-PI), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), General Girão (PL-RN), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Helena Lima (MDB-RR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Ismael (PSD-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Solla (PT-BA), Josenildo (PDT-AP), Josivaldo JP (PSD-MA), José Guimarães (PT-CE), José Rocha (UNIÃO-BA), João Daniel (PT-SE), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Luciano Amaral (PV-AL), Lucyana Genésio (PDT-MA), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Merlong Solano (PT-PI), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nicoletti (UNIÃO-RR), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padovani (UNIÃO-PR), Padre João (PT-MG), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulão (PT-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Tourinho (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogério Correia (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Cristina (PP-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Welter (PT-PR), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Átila Lira (PP-PI)
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 42/2024 - Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    • Autores: Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Aliel Machado (PV-PR), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Pazuello (PL-RJ), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Gláucia Santiago (PT-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo (PSD-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (UNIÃO-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Amaral (PV-AL), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Neto Carletto (PP-BA), Nicoletti (UNIÃO-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Oliveira (PL-CE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (MDB-CE), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 44/2024 - Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Puppio (MDB-AP), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Ganem (PODE-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carol Dartora (PT-PR), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Medeiros (PL-MT), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Daniel (PT-SE), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Nely Aquino (PODE-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Lupion (PP-PR), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Maia (MDB-BA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogério Correia (PT-MG), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Saulo Pedroso (PSD-SP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Soraya Santos (PL-RJ), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tiririca (PL-SP), Vander Loubet (PT-MS), Vermelho (PL-PR), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Washington Quaquá (PT-RJ), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (MDB-CE), Zucco (PL-RS), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1484/2023 - Altera a descrição dos crimes de furto e roubo, aumenta a pena para a subtração de valores de conta bancária, mediante transferência fraudulenta feita por intermédio de aparelho celular furtado ou roubado, altera a pena do crime de receptação e prevê a possibilidade do receptador responder pelo crime anterior.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 4754/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3212/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5531/2016 - Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2447/2022 - Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3114/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

    • Autor: do Senado Federal - Damares Alves
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1116/2024 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), André Fernandes (PL-CE), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), General Girão (PL-RN), Gilson Marques (NOVO-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Ricardo Salles (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2407/2015 - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5320/2019 - Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1126/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2812/2022 - Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4984/2023 - Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.