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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/07/2025 às 14:15
Término
08/07/2025 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PLP 47/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal as gratificações por atividade delegada voluntária decorrentes de convênios entre estados e municípios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 242/2025 - Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 508/2025 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2070/2021 - Altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 2746/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Deputada Delegada Ione.

  • PL 3517/2023 - Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2566/2024 - Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências .

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.

  • PL 2737/2024 - Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija mudança emergencial de residência, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Capitão Alden.

  • PL 3287/2024 - Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 4365/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo Deputado Sargento Fahur.

  • PL 4623/2024 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Evair Vieira de Melo.

  • PL 4766/2024 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Portugal.

  • PL 405/2025 - Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Alencar Santana.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem.

  • PL 603/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Alencar Santana.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 612/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Alencar Santana.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.

  • PL 872/2025 - Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana e Sargento Gonçalves.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1016/2025 - Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1372/2025 - Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana e Sargento Gonçalves.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 3

  • PL 3990/2024 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, pela ausência do relator.

  • PL 725/2025 - Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1237/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.