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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 01/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Beto Richa

Troca da mesa Presidente Beto Richa por Participante Josenildo

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 01/07/2025 às 14:28
Término: 01/07/2025 às 15:28
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 12/2025 CICS - Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)

Aprovada com alterações
- Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, a pedido da Deputada Any Ortiz.
REQ 13/2025 CICS - Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.

Aprovada
- Autor: Beto Richa (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 14/2025 CICS - Requer a revisão do despacho às comissões do Projeto de Lei nº 1.786 de 2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Aprovada
- Autor: Beto Richa (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 15/2025 CICS - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional.

Aprovada
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Kim Kataguiri.
REQ 16/2025 CICS - Requer aditamento ao Requerimento nº 11/2025, para que sejam incluídas como convidadas as seguintes entidades, por intermédio das pessoas aqui indicadas.

Aprovada
- Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 7875/2017 - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.

Aprovada
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  02/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 3019/2019 e do PL 1791/2021, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 6099/2019 - Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.

Aprovada com alterações
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 2/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 3/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 4/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 5/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 6/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 7/2025 da CICS, e da Emenda ao Substitutivo 8/2025 da CICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 320/2022 - Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.

Rejeitada
- Autor: Marcelo Brum (PSL-RS)
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 356/2025 - Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Padovani (UNIÃO-PR)
- Relator: Beto Richa (PSDB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 9

PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  08/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  18/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela rejeição.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PLP 166/2024 - Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PLP 21/2025 - Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  23/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
PDC 827/2017 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, do PDC 832/2017, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
PL 7817/2017 - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  15/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 8282/17, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, bem como da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
PL 1095/2023 - Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relatora: Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
PL 2141/2023 - Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  05/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 3026/2023 - Dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador.
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  09/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  10/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 6130/2023 - Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 1
  
  Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Kim Kataguiri.

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Beto Richa

Vitor Lippi

Beto Richa

Daniel Agrobom

Beto Richa

Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

Vitor Lippi

Beto Richa

Luiz Fernando Vampiro

Beto Richa

Kim Kataguiri

Beto Richa

Kim Kataguiri

Vitor Lippi

Beto Richa

Amaro Neto

Beto Richa

Vitor Lippi

Beto Richa

Vitor Lippi

Beto Richa

Daniel Agrobom

Beto Richa

Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

Kim Kataguiri

Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

Any Ortiz

Beto Richa

Any Ortiz

Beto Richa

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Beto Richa

Josenildo

Beto Richa

Josenildo

Troca da mesa Presidente Beto Richa por Participante Josenildo

Beto Richa

Kim Kataguiri

Beto Richa

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Alexandre Lindenmeyer

Beto Richa

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Beto Richa

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Propostas analisadas 9

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Propostas não analisadas 9

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