Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/10/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
06/10/2004 às 11h04
Término:
06/10/2004 às 13h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 328/2004 - Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, o Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior - Superintendente da SUSEP/MF, o Sr. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e o Sr. Fernando Barbosa de Oliveira -Presidente da Brasil Veículos/Banco do Brasil, para esclarecer sobre contrato de seguro de carros.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 329/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 330/2004 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 333/2004 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 334/2004 - Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer a relação entre usuários, profissionais/entidades de saúde e operadoras de planos e seguros de saúde.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 335/2004 - Solicita a realização de Audiência Pública, de acordo com proposta da Diretoria Geral da Aneel, para prestação de contas da gestão 1998/2004.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 323/2003 - Dispõe sobre a convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo modificado.
  • PL 1818/1999 - Torna obrigatória a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2573/2000 - Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3867/2000 - Estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4984/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a adoção de sistema de tarifa fixa para os serviços de telecomunicações prestados em regime público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5868/2001 - Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antônio Jorge (PTB-TO)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 625/2003 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, substituindo "pagou em excesso" por "se cobrou em excesso".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1562/2003 - Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a enviar a todos os consumidores cópia do respectivo contrato de concessão para a prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2011/2003 - Dispõe sobre a cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Estabelecimentos similares e outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: Enivaldo Ribeiro (PPB-PB)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 5909/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição.

    • Autor: do Senado Federal - ERNANDES AMORIM(PPB-RO)
    • Relator: Paulo Kobayashi ()
  • PL 727/1999 - Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 2634/2000 - Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • PL 3063/2000 - Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Marcos Abramo ()
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 34/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 667/2003 - Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 1989/2003 - Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 2436/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)
  • PL 2721/2003 - Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)