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PLENÁRIO 11/06/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Celso Russomanno

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Gilberto Abramo

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Gilberto Nascimento

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Altineu Côrtes

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Paulo Alexandre Barbosa por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/06/2025 às 14:07
Término
12/06/2025 às 03:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 20

      Prejudicada a votação do Destaque por falta de quórum.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 18

      Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).

    • 17

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 38

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.149-B/2004).

    • 37

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

    • 36

      Votação da Redação Final.

    • 35

      Prejudicado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)

    • 34

      Prejudicado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)

    • 33

      Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do artigo 19 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004. (161, I)

    • 32

      Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 16 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto, apresentado ao PL 4149/2004 (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)

    • 30

      Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 35-B da Lei n. 10.826 de 2003, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

    • 29

      Rejeitado o Destaque.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 27

      Votação do DTQ 6 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)

    • 26

      Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 24

      Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 16 da Lei 10.826 de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    • 21

      Votação do DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 15, constante do art. 2º deste Projeto, para fins de supressão, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

    • 20

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 19

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

      Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 14

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 13

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 9

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 3.182, de 2015; nº 9.203, de 2017; e nº 5.352, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7906/2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 25

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.906-D/2014).

    • 24

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

    • 23

      Votação da Redação Final.

    • 22

      Prejudicado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC-A 1/2014, apresentado ao PL 7906/2014 (161, II).

    • 21

      Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "21 (vinte e" contida no art. 1º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 18

      Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).

    • 17

      Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 15

      Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

    • 13

      Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

    • 12

      Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1694/2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.694-A/2025).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "dos cargos em comissão e" constante no artigo 3º do Projeto, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 13

      Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 3º, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11