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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 06/10/2004
Informações
- Local
- Plenário 15 do Anexo II
- Início
- 06/10/2004 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 99/2004 CINDRA - Requer seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a construção de presídios de segurança máxima no Estado de Roraima.
PL 1498/2003 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
PL 2833/2003 - Dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
PL 3113/2004 - Altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
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