Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Capitão Alden por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Capitão Alden

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/06/2025 às 14:56
Término
10/06/2025 às 16:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 4004/2024 - Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Herinque.

  • PL 4241/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros locais de custódia, e estabelece sanções mais severas em caso de cometimento por servidores públicos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4556/2024 - Veda a progressão de regime de cumprimento da pena quando o réu tiver sido condenado pela segunda vez pela prática do mesmo crime.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Coronel Assis e Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 4703/2024 - Altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para punir cumulativamente o crime de posse e porte de arma de fogo ao tráfico de drogas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Paulo Bilynskyj

  • PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

  • PL 5948/2023 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Sanderson (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo(a) Deputado Sargento Gonçalves.

  • PL 2538/2024 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3158/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação biométrica em pleno funcionamento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Capitão Alden.

  • PL 4618/2024 - Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4750/2024 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique.

  • PL 3253/2023 - Insere os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos em geral, nos termos que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da Comissão de Turismo, com substiutivo.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Delegada Ione.

Propostas não analisadas 5