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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 11/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
11/06/2025 às 10:50
Término
11/06/2025 às 11:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 17

  • REQ 5/2025 CME - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre a Exploração de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial da Amazônia.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 32/2025 CME - Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros.

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 34/2025 CME - Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 47/2025 CME - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 48/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil.

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 49/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 50/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil, bem como, a retomada da obra de Angra 3.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 51/2025 CME - Requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 29/2025.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 52/2025 CME - Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 621/2022 - Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3864/2023 - Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4679/2023 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1277/2024 - Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1940/2024 - Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2222/2024 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4127/2024 - Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4328/2024 - Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.