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PLENÁRIO 29/05/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Cabo Gilberto Silva

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Hugo Motta

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Campos por Participante Paulo Folletto

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Pedro Campos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Paulo Folletto

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Luiz Lima

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Paulo Folletto

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/05/2025 às 09:17
Término
29/05/2025 às 14:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • MPV 1284/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.284-A/2024).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bohn Gass (PT/RS).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Rejeitada a Emenda n 2.

    • 12

      Em votação a Emenda nº 2, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.284, de 2024.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 99/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.284/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/05/2025 – 9h00 - 96ª Sessão).

  • PDL 609/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 609-D/2021).

    • 12

      Aprovada a Redação Final.

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 9

      Votação da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021.

      . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 167/2022 - Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-A/2022).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3965/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 25

      A matéria vai à sanção (PL 3.965-D/2021).

    • 24

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT/SP).

    • 23

      Votação da Redação Final.

    • 22

      Aprovada a Emenda de Redação.

    • 21

      Votação da Emenda de Redação apresentada pelo Relator.

    • 20

      Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado nº 3, na parte em que altera o caput e os §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).

    • 18

      Retirado o DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).

    • 17

      Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 10 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).

    • 16

      Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda n. 1 do Senado Federal (161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda 4 do Senado Federal (161, II).

    • 14

      Retirado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Emendada nº 3 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição (161, II).

    • 13

      Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 2 do Senado Federal (161, II).

    • 12

      Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).

    • 11

      Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 3 do Senado Federal, e por decorrência, o §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 4 do Senado Federal, com vista à sua rejeição, apresentado ao PL 3965/2021 (161, I).

    • 10

      Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).

    • 9

      Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 7

      Votação do DTQ 11 (NOVO): Destaque de parte da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).

    • 6

      Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.

    • 5

      Votação do DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua aprovação (161, II).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 1669/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1707/2025 - Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 711/2022 - Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3179/2024 - Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1846/2025 - Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

    • Autores: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6234/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 769/2024 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2583/2020 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 458/2021 - Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 610/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 340/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1663/2023 - Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.