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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25) 27/05/2025 - Votação de requerimentos, audiência pública e eleição

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Votação de requerimentos, audiência pública e eleição
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/05/2025 às 10:37
Término
27/05/2025 às 13:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 14/2025 PL108725 - Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2025 PL108725 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do Dep. Pauderney Avelino.

  • REQ 16/2025 PL108725 - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o aditamento do Dep. Evair Vieira de Melo incluindo os convidados Welber Barral - Presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Sustentabilidade (IBCIS); e Alexandre Leal - da Confederação Nacional das Seguradoras.

  • REQ 17/2025 PL108725 - Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2025 PL108725 - Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.