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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
27/05/2025 às 15:32
Término
27/05/2025 às 17:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 74/2025 CREDN - Requer a aprovação da presente moção de apoio em que manifesta solidariedade ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por sua atuação em defesa da soberania nacional, liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e da democracia brasileira, em face da abertura de novo inquérito no Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 40/2025 CREDN - Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 291/2025 - Submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 26/2025 CREDN - Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao advogado Emerson Grigollette pelo seu relevante trabalho na defesa da liberdade de expressão, especialmente por sua atuação notável junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando violações desse direito fundamental no Brasil.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 45/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater os desafios, oportunidades e perspectivas de modernização do comércio exterior brasileiro

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 47/2025 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Louvor pela eleição de Sua Santidade, o Papa Leão XIV, autoridade suprema da Santa Sé e da Igreja Católica Apostólica Romana, e Chefe de Estado da Cidade do Vaticano.

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 72/2025 CREDN - Requer à Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional, que seja aprovada moção de repúdio à Senhora Christiane Taubira.

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • MSC 516/2018 - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • MSC 125/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • MSC 162/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em 22 de abril de 2023.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6999/2017 - Altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5489/2020 - Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
    • Relator: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 911/2024 - Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4497/2024 - Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.