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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 28/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Socorro Neri por Participante Fausto Santos Jr.

Troca da mesa Presidente Fausto Santos Jr. por Participante Socorro Neri

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
28/05/2025 às 10:47
Término
28/05/2025 às 11:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 12/2025 CINDRE - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos causados à população e ao Estado do Amazonas pela demora no processo de licenciamento ambiental para a repavimentação da BR-319.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Socorro Neri.

  • REQ 13/2025 CINDRE - Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater reativação da Linha Férrea Tronco Sul em Lages, Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 15/2025 CINDRE - Requer a visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à Holanda, com ônus para a Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Gilson Daniel e Socorro Neri.

  • REQ 16/2025 CINDRE - Requer o envio de convite à Exma. Sra. Ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para participar de audiência pública sobre o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 262/2019 - Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom, em 28/05/2025.

  • PL 3195/2024 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 2051/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícia falsa (fake news) que objetive alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.