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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 11/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniela Reinehr por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Daniela Reinehr

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
11/06/2025 às 10:51
Término
11/06/2025 às 13:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 85/2025 CAPADR - Requer a realização de Seminário para debater o programa "Desenrola Rural e as dívidas rurais dos pequenos agricultores sergipanos", a ser realizado no município de Porto da Folha (SE).

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 86/2025 CAPADR - Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 5a edição do Lagoas do Leite, em Sete Lagoas/MG.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 87/2025 CAPADR - Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 89/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos, prejuízos, medidas emergenciais, estratégias de prevenção e desenvolvimento de vacina relacionados à Influenza Aviária (IA), especialmente à cepa altamente patogênica H5N1.

    Aprovada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 90/2025 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 91/2025 CAPADR - Solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medidas do Governo Federal para viabilizar a renegociação e alongamento de dívidas agrícolas dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcon.

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 92/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 93/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 94/2025 CAPADR - Requer a apresentação de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da ratificação de registros de imóveis com área superior a 2.500 ha.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 96/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 99/2025 CAPADR - Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir impactos da 11º Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 100/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, para discutir o problema da grave seca que assola a Bahia, bem como a redução do preço do milho

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 101/2025 CAPADR - Requer ao Ministro da Agricultura e Pecuária, que se pronuncie acerca de promessas de baixar o preço do milho para produtores rurais da Bahia

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 103/2025 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo, para discutir a criação do Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 104/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre proposta recentemente apresentada pelo Governo Federal que visa alterar as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 105/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 107/2025 CAPADR - Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar o possível descumprimento das boas práticas regulatórias, a ausência de transparência, a ineficácia e inefetividade na gestão pública, bem como o descumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 718/2024 - Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.

  • PL 778/2019 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Heitor Schuch.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.

  • PL 4107/2019 - Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.

  • PL 6187/2019 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1346/2021 - Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.

  • PL 484/2022 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.

  • PL 800/2023 - Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo relator, Deputado Heitor Schuch

  • PL 5409/2023 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Airton Faleiro.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.

  • PL 256/2024 - "Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Meira.

  • PL 2604/2024 - Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Welter (PT-PR)
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcon.

  • PL 3279/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3459/2024 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Daniela Reinehr.

  • PL 160/2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcon.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcon (PT-RS).

  • PL 292/2025 - "Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de frutos ou produtos. "

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Daniela Reinehr.

  • PL 555/2025 - Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo

Propostas não analisadas 15