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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 27/05/2025 às 14:46
Término: 27/05/2025 às 16:05
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

PDL 229/2024 - Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

Aprovada
- Autor: Eli Borges (PL-TO)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 272/2024 - Susta a Portaria 224 - COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Delegado Caveira (PL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 466/2024 - Susta parcialmente a PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.

Aprovada
- Autor: Marcos Pollon (PL-MS)
- Relator: Delegado Caveira (PL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3331/2024 - Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado.

Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4004/2024 - Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Relatora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Herinque.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora Deputada Silvia Waiãpi.
PL 4241/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros locais de custódia, e estabelece sanções mais severas em caso de cometimento por servidores públicos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
- Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem.
PL 4755/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para alterar a redação do crime de Motim.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Portugal.
PL 3940/2023 - Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste e dos de nºs 4291/23, 4292/23, 4294/23 e 1638/24, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1097/2024 - Dispõe sobre as medidas integrativas a serem adotadas na hipótese de crime de repercussão, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alfredo Gaspar.
PL 1532/2024 - Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade.

Aprovada
- Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 apresentada.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2126/2024 - Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2247/2024, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2538/2024 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Relator: Delegado Caveira (PL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Delegado Caveira.
PL 2920/2024 - Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica.

Aprovada
- Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Relator: Delegado Caveira (PL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, das Emendas Nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão e da Emenda Nº 1/2025 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 3/2024, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a matéria os Deputados Capitão Alden, Coronel Meira e Nicoletti
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Caveira.
PL 4388/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

Aprovada
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4389/2024 - Inclui o artigo 88-A e parágrafos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatório o uso de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e estabelecimentos prisionais do País.

Aprovada
- Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a matéria o Deputado Capitão Alden e a Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo relator Deputado Sargento Fahur.

Propostas não analisadas 3

PL 3253/2023 - Insere os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos em geral, nos termos que especifica.
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da Comissão de Turismo, com substiutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 181/2024 - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2339/2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Delegado Paulo Bilynskyj

Silvia Waiãpi

Delegado Paulo Bilynskyj

Nicoletti

Delegado Paulo Bilynskyj

Coronel Meira

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alden

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Delegado Paulo Bilynskyj

Duda Salabert

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alden

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Alfredo Gaspar

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Ramagem

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Portugal

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Augusto

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Augusto

Delegado Paulo Bilynskyj

Informações

Propostas analisadas 15

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Propostas não analisadas 3

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