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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
21/05/2025 às 10:55
Término
21/05/2025 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 35/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

    Aprovada

    • Autores: Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Dr. Frederico (PRD-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2025 CREDN - Requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2025 CREDN - Requer audiência pública com deputados do Parlamento Italiano para debater as relações entre os dois países e as recentes mudanças nos critérios para reconhecimento de cidadania pela Itália.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2025 CREDN - Requer realização de audiência pública para discutir o cenário atual da indústria de defesa nacional, bem como as políticas públicas e ações legislativas necessárias para o fomento e desenvolvimento do setor

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 57/2025 CREDN - Requer a aprovação de moção de repúdio contra às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em 12 de maio de 2025, em Pequim, durante o Fórum Empresarial Brasil–China, ao comparar sua eleição à Revolução Chinesa de 1949, evento associado a graves violações de direitos humanos.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 58/2025 CREDN - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a utilização do Airbus A330-200 da FAB, aeronave de grande porte com capacidade para até 250 passageiros, para o transporte da Primeira-Dama Rosângela da Silva e uma comitiva reduzida a Moscou, na Rússia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 60/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 62/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 63/2025 CREDN - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 64/2025 CREDN - Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 65/2025 CREDN - Requer esclarecimentos ao Ministro da Casa Civil acerca das declarações proferidas pela Primeira-Dama da República, posteriormente endossadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais se defende, de forma preocupante, a adoção de censura às redes sociais no Brasil, após viagem à China, país que adota o bloqueio de plataformas de mídias sociais, tais como, Facebook, Instagram, Twitter (agora X), YouTube e Google.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2025 CREDN - Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da primeira-dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva, por manifestação inadequada e constrangedora durante encontro oficial entre o Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente da República Popular da China.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 67/2025 CREDN - Manifesta repúdio ao alinhamento da política externa do governo Lula a regimes autoritários, evidenciado pelo uso de símbolo militar russo associado à propaganda de guerra, em desacordo com os princípios democráticos e a tradição diplomática brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Rui Falcão (PT/SP) e Welter (PT/PR).

  • PDL 394/2024 - Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 395/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 126/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 40/2025 CREDN - Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  • REQ 47/2025 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Louvor pela eleição de Sua Santidade, o Papa Leão XIV, autoridade suprema da Santa Sé e da Igreja Católica Apostólica Romana, e Chefe de Estado da Cidade do Vaticano.

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  • MSC 291/2025 - Submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.