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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
21/05/2025 às 10:57
Término
21/05/2025 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 28/2025 CVT - Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Estatuto do Caminhoneiro, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 28/2025 e 32/2025.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Leônidas Cristino.

  • REQ 32/2025 CVT - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a desativação das operações ferroviárias do trecho entre Rio Negro (PR) e Lages (SC), operado pela empresa Rumo Logística.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 28/2025 e 32/2025.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Leônidas Cristino.

  • REQ 36/2025 CVT - Requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 36/2025, 37/2025 e 38/2025.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres.

  • REQ 37/2025 CVT - Requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 36/2025, 37/2025 e 38/2025.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres.

  • REQ 38/2025 CVT - Requer a realização de Seminário, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 36/2025, 37/2025 e 38/2025.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Ayres.

  • REQ 39/2025 CVT - Requer, em aditamento ao requerimento REQ 18/2025 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 39/2025 e 48/2025, com alteração para incluir Mario William Esper, presidente da ABNT no rol de convidados, a pedido do autor.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 40/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025, de minha autoria, para alteração da lista de convidados em audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pelo Deputado Ricardo Ayres.

  • REQ 41/2025 CVT - Requer a realização de mesa redonda em Duque de Caxias – RJ para discutir a nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a aprovação em bloco com o Req. 44/2025 no mesmo evento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Gutemberg Reis.

  • REQ 42/2025 CVT - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a ANTAQ no rol de convidados.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pela Deputada Rosana Valle.

  • REQ 43/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha BR-101 no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Neto Carletto (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pela Deputada Rosana Valle.

  • REQ 44/2025 CVT - Requer a realização de mesa redonda em Petrópolis – RJ para discutir as obras, investimentos e sistema de pedágio previstos na nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a aprovação em bloco com o Req. 41/2025 no mesmo evento.

  • REQ 45/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as ações previstas pelo Governo Federal para a Ferrovia EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), no trecho que conecta o Porto do Açu ao município de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados o presidente da Firjan e a ATP, a pedido do Autor.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Hugo Leal.

  • REQ 48/2025 CVT - Requer, em aditamento ao requerimento REQ 18/2025 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados em bloco os Requerimentos 39/2025 e 48/2025, para incluir o Sr. Mario William Esper, presidente da ABNT no rol de convidados.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 3901/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3623/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer em bloco com o parecer do item 36, PL 3.554/2023.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1536/2022 - Estabelece que a multa do passageiro, pela não utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o motorista.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer em bloco com os itens 31 (PL 2297/2022) e item 44 (PL 3710/2024).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2297/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o conceito de transporte escolar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer em bloco com o item 30 (PL 1536/2022), e o item 44 (PL 3710/2024).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1317/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Hugo Leal.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3554/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer em bloco com o item 29 (PL 3623/2021).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5666/2023 - Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3710/2024 - Confere ao Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Transporte Rodoviário Internacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer em bloco com o item 30 (PL 1536/2022), e o item 31 (PL 2297/2022).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 736/2025 - Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 24