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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Tião Medeiros

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/05/2025 às 10:56
Término
21/05/2025 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • REQ 65/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2025 CAPADR - Requer a partipação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com ônus para a Câmara dos Deputados, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 68/2025 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 71/2025 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater formas de ampliar a competitividade da cadeia de proteínas vegetais e animais.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 72/2025 CAPADR - Requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no Brasil, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 73/2025 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com o objetivo de facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 74/2025 CAPADR - Requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a questão da seca no Brasil

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 75/2025 CAPADR - Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1089, de 2024, que “Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina”.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2025 CAPADR - Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4598/2024, que declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sanitários e econômicos decorrentes da eventual proibição da caça ao javali-europeu (Sus scrofa), espécie invasora que tem se proliferado de forma descontrolada em diversas regiões do Brasil, especialmente em Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Ana Paula Leão, com inclusão do Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da AL/MG; do Professor Paulo Bezerra, coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da USP/Esalq; e de representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, na lista de convidados.

  • REQ 78/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que afetam produtores rurais da Amazônia Legal, com foco nas recentes autuações do IBAMA em Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no território brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Ana Paula Leão, com inclusão do Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da AL/MG; do Professor Paulo Bezerra, coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da USP/Esalq; e de representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, na lista de convidados.

  • REQ 80/2025 CAPADR - Requer “Moção de Aplauso” à pesquisadora da Embrapa Soja, Dra. Mariangela Hungria, pela conquista do Prêmio Mundial de Alimentação 2025 (World Food Prize), reconhecido internacionalmente como o “Nobel da Alimentação”.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 81/2025 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais contra a gripe aviária.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 82/2025 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 83/2025 CAPADR - "Requer aditamento ao REQ 50/2025, para inclusão de convidado de audiência pública."

    Aprovada

    • Autora: Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 84/2025 CAPADR - Requer envio de convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão] com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das ações e medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em resposta aos recentes focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) detectados na região Sul do Brasil

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Marcon.

  • PLP 2/2025 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.

  • PDL 58/2025 - Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PDL 94/2025 - Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros.

  • PDL 115/2025 - Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Nitinho.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Marcon (PT-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 6093/2023 - Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 6187/2019 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel e Pezenti.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 1426/2020 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Nicoletti (PSL-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Marcon e Vicentinho Júnior.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 1346/2021 - Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 2420/2021 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

  • PL 85/2022 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  • PL 3421/2023 - Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3829/2023 - “Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 5131/2023 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 156/2024 - Altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2604/2024 - Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Welter (PT-PR)
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

  • PL 3279/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Nitinho.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 160/2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

Propostas não analisadas 10

  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da relatora.

  • PL 3326/2019 - Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 4531/2020 - Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2381/2021 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 484/2022 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 800/2023 - Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5020/2023 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1315/2024 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3530/2024 - Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do(a) Relator(a).

  • PL 4515/2024 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.