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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
21/05/2025 às 10:27
Término
21/05/2025 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 33/2025 CME - Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Hugo Leal, General Pazuello, Paulo Guedes, Diego Andrade e Arnaldo Jardim.

  • REQ 36/2025 CME - Requer, em aditamento ao REQ n.º 31/2025, a inclusão de convidado em audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, destinada a debater a inserção de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas elétricos do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Diego Andrade. Aditado para inclusão da Abradee na lista de convidados, por sugestão do Deputado Diego Andrade.

  • REQ 37/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos laboratórios de Eficiência Energética do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).

    Aprovada

    • Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2025 CME - Requer, a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal.

  • REQ 40/2025 CME - Requer a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal.

  • REQ 41/2025 CME - Requer, em aditamento ao REQ n.º 11/2025, a inclusão de convidados em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a continuidade da obra de Angra 3.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Aditado para inclusão da FIRJAN e do Ministério da Fazenda, por sugestão do Deputado Julio Lopes.

  • REQ 42/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para o debate sobre a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, no estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Diego Andrade.

  • REQ 43/2025 CME - Requer a inclusão de convidado em audiência pública, aprovada pelo Requerimento nº 31/2025, que debaterá a inserção de sistemas de armazenamento de energia e de baterias nos sistemas elétricos do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2025 CME - Requer, em aditamento ao REQ n.º 31/2025, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a qual debaterá a inserção de sistemas de armazenamento de energia e de baterias nos sistemas elétricos do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Igor Timo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 6

  • PL 3419/2021 - Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3864/2023 - Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

    • Autor: Bacelar (PV-BA)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4679/2023 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5558/2023 - Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2307/2024 - Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2700/2024 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.