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Informações

Tema

Código Brasileiro de Inclusão

Local

Auditório Nereu Ramos

Início

06/05/2025 às 13:00

Situação

Convocada

Informações:

Está em construção um novo marco legal que vai organizar, fortalecer e ampliar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil: o Código Brasileiro de Inclusão. Esse código nasce do diálogo com a sociedade civil e da necessidade de tornar mais clara, acessível e efetiva a legislação já conquistada. Ele não revoga direitos, apenas os integra em um único instrumento mais forte, atualizado e transparente.