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COMISSÃO DE SAÚDE 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pedro Westphalen por Participante Rosângela Reis

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
21/05/2025 às 10:14
Término
21/05/2025 às 11:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 52/2025 CSAUDE - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.

    Aprovada

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bruno Ganem (PODE-SP), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Geovania de Sá (PSDB-SC), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Rosângela Reis (PL-MG), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB) e Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

  • REQ 60/2025 CSAUDE - Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.

    Aprovada

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Ana Paula Lima (PT-SC), Augusto Puppio (MDB-AP), Bruno Farias (AVANTE-MG), Bruno Ganem (PODE-SP), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Célio Silveira (MDB-GO), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Coronel (PSD-BA), Dr. Frederico (PRD-MG), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Resende (PSDB-MS), Iza Arruda (MDB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Júnior Mano (PSB-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Rosângela Reis (PL-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  • REQ 110/2025 CSAUDE - Requer Aditamento para o Requerimento 92/2025 CSAUDE para inclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EVANGÉLICAS (ABIEE) como convidado na Audiência Pública sobre a formação médica no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Rosângela Reis (PL-MG), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e Romero Rodrigues (PODE-PB).

  • REQ 111/2025 CSAUDE - Requer Aditamento do Requerimento 90/2025 CSAUDE para inclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EVANGÉLICAS (ABIEE) como convidado na Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB) e Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  • REQ 112/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.”

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

  • REQ 113/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre tecnologia de adesivos de microagulhas como ferramenta de inovação na administração de vacinas, com potencial para transformar campanhas de imunização, especialmente em regiões com infraestrutura de saúde limitada.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Rosângela Reis (PL-MG), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB) e Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

  • REQ 114/2025 CSAUDE - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde nos Hospitais Filantrópicos do Sul de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  • REQ 115/2025 CSAUDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 112/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 667, de 2021, que “altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB).

  • REQ 116/2025 CSAUDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 94/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a “ampliação da autorização do uso do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular Duchenne”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB) e Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  • REQ 117/2025 CSAUDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 45/2025, da Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para que sejam convidados a participar da audiência pública os representantes da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (SBEMO) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Aprovada

    • Autor: Dr. Frederico (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB) e Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

  • REQ 118/2025 CSAUDE - Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão de Saúde às unidades que compõem o Sistema Único de Saúde no município de Caruaru/PE, incluindo aquelas em obras com aplicação de recursos federais.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB).

  • REQ 119/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Romero Rodrigues (PODE-PB), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).

  • REQ 120/2025 CSAUDE - Requer audiência pública para discutir a implementação da Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Pulmão, prevista no Projeto de Lei nº 2.550/2024.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 121/2025 CSAUDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB).

  • REQ 122/2025 CSAUDE - Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.

    Aprovada

    • Autores: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Rosângela Reis (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).

  • REQ 123/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos técnicos, sanitários e jurídicos e o futuro da profissão de Personal Bronze no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB).

  • REQ 124/2025 CSAUDE - Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no financiamento de alternativas de tratamento ao paciente de Mieloma Múltiplo.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB) e Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  • REQ 125/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do vírus herpes-zóster na população e reforçar a importância da vacinação como medida preventiva.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 126/2025 CSAUDE - Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde” (REQ n. 112/2025 - CSAÚDE).

    Aprovada

    • Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Silvia Cristina (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Romero Rodrigues (PODE-PB) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  • REQ 127/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de “Avaliar os desafios e as perspectivas da política pública para a Fibrose Cística no Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 128/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as Doenças do Sangue.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB) e Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 129/2025 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a jornada do paciente com mieloma múltiplo no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 130/2025 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os malefícios causados pelas fake news em saúde.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Romero Rodrigues (PODE-PB) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  • PDL 720/2024 - Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2482/2020 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5821/2023 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 622/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Augusto Puppio, pelo Deputado Pedro Westphalen.

  • PL 2630/2021 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4124/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 10