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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 30/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 30/04/2025 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 7
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REQ 26/2025 CFT - Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 24/2025, do Senhor Paulo Guedes.
- Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
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REQ 27/2025 CFT - Requer a realização de seminário destinado a debater os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil.
- Autores: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Rogério Correia (PT-MG)
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PL 10375/2018 - Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/05/2025Aprovado o Parecer.
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PL 3252/2021 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.
- Autores: Acácio Favacho (PROS-AP), Alex Santana (PDT-BA)
- Relator: Merlong Solano (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2025Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Sidney Leite e Kim Kataguiri.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2025Comissão de Comunicação (CCOM)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)04/08/2023
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PL 48/2019 - Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/04/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)23/04/2019
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PL 486/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/04/2025
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PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
- Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2025Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Kim Kataguiri.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/04/2025Comissão de Educação (CE)11/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/12/2024Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)14/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)23/04/2024
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