Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 15/09/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
15/09/2004 às 11h58
Término:
15/09/2004 às 13h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 331/2004 - Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. .

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 332/2004 - Solicitando seja realizada reunião de audiência pública para instruir o PL 6.960/02.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 326/2004 - Requer constituição de Grupo de Trabalho para estudo e aprofundamento do PL 5.921/2001.

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 327/2004 - Solicitando adendo ao Requerimento nº 316/04, sobre adulteração de combustíveis.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 329/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por falta de quorum.
  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: Enivaldo Ribeiro (PPB-PB)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Marcos Abramo ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 328/2004 - Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, o Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior - Superintendente da SUSEP/MF, o Sr. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e o Sr. Fernando Barbosa de Oliveira -Presidente da Brasil Veículos/Banco do Brasil, para esclarecer sobre contrato de seguro de carros.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 330/2004 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PL 323/2003 - Dispõe sobre a convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores, e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 5909/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição.

    • Autor: do Senado Federal - ERNANDES AMORIM(PPB-RO)
    • Relator: Paulo Kobayashi ()
  • PL 727/1999 - Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 1818/1999 - Torna obrigatória a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)
  • PL 2573/2000 - Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 2634/2000 - Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • PL 3063/2000 - Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3867/2000 - Estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Julio Lopes ()
  • PL 4984/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a adoção de sistema de tarifa fixa para os serviços de telecomunicações prestados em regime público.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)
  • PL 5868/2001 - Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Jorge (PTB-TO)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 6960/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º, 11, 12, 43, 66, 151, 224, 243, 244,246, 262, 273, 281, 283, 286, 294, 299, 300, 302, 306, 309, 328, 338, 369, 421, 422, 423, 425, 429, 450, 456, 471, 472, 473, 474, 475, 478, 479, 480, 482, 496, 502, 506, 533, 549, 557, 558, 559, 563, 574, 576, 596, 599, 602, 603, 607, 623, 624, 625, 633, 637, 642, 655, 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1053, 1060, 1086, 1094, 1099, 1158, 1160, 1163, 1165, 1166, 1168, 1196, 1197, 1204, 1210, 1228, 1273, 1274, 1276, 1316, 1341, 1347, 1352, 1354, 1361, 1362, 1365, 1369, 1371, 1374, 1378, 1379, 1434, 1436, 1456, 1457, 1473, 1479, 1481, 1512, 1515, 1516, 1521, 1526, 1561, 1563, 1573, 1574, 1575, 1576, 1581, 1583, 1586, 1589, 1597, 1601, 1605, 1606, 1609, 1614, 1615, 1618, 1623, 1625, 1626, 1628, 1629, 1641, 1642, 1660, 1665, 1668, 1694, 1700, 1701, 1707, 1709, 1717, 1719, 1721, 1722, 1723, 1725, 1726, 1727, 1729, 1731, 1736, 1768, 1788, 1790, 1800, 1801, 1815, 1829, 1831, 1834, 1835, 1848, 1859, 1860, 1864, 1881, 1909, 1963, 1965, 2002, 2038 e 2045 da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PPB-PE)
    • Relator: Paulo Lima ()
  • PL 34/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 625/2003 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, substituindo "pagou em excesso" por "se cobrou em excesso".

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 667/2003 - Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 1562/2003 - Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a enviar a todos os consumidores cópia do respectivo contrato de concessão para a prestação de serviços.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 1989/2003 - Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 2011/2003 - Dispõe sobre a cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Estabelecimentos similares e outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • PL 2436/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Paulo Bernardo (PT-PR)
  • PL 2721/2003 - Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)