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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 23/04/2025 às 10:22
Término: 23/04/2025 às 10:59
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 9/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências.

Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, e alterado para o formato de seminário.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Zé Adriano (PP/AC).
REQ 10/2025 CDE - Requer reunião de audiência pública sobre o tema “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente.

Aprovada
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Requerimento.
- 2
  
  Usou da palavra o Deputado Vander Loubet (PT-MS).
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Vander Loubet (PT-MS).
REQ 11/2025 CDE - Requer reunião de audiência pública sobre a produção de lixo eletrônico, seus impactos na natureza, na economia, elementos químicos essenciais raros e a gestão ambiental de e-lixo no Brasil.

Aprovada
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Vander Loubet (PT/MS).
REQ 12/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), bem como as medidas alternativas de apoio ao setor.

Aprovada
- Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
REQ 13/2025 CDE - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o dia 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo.

Aprovada
- Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Zé Adriano (PP/AC), Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC) e Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).
PLP 52/2022 - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Antônia Lúcia.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1008/2020 - Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.

Rejeitada
- Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer em votação simbólica.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  11/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

REQ 14/2025 CDE - Requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente.
- Autor: Zucco (PL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
REQ 15/2025 CDE - Requer informações à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/ MF), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação do Edital PGDAU Nº 4, de 13 de março de 2025.
- Autor: Padovani (UNIÃO-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).
PL 815/2022 - Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da solicitação do Relator para refazer o Parecer.
PL 4463/2021 - Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 736/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Trabalho, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 736/23, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, para abertura de prazo de emendas ao substitutivo.
PL 3954/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Lafayette de Andrada

Hugo Leal

Lafayette de Andrada

Julio Lopes

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Lafayette de Andrada

Antônia Lúcia

Lafayette de Andrada

Luiz Gastão

Lafayette de Andrada

Vander Loubet

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Propostas analisadas 7

Passo a Passo

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Passo a Passo

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Propostas não analisadas 6

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Passo a Passo

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