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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pedro Uczai por Participante Ricardo Barros

Troca da mesa Presidente Rui Falcão por Participante Pedro Uczai

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
23/04/2025 às 12:09
Término
23/04/2025 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 10/2025 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eros Biondini (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e o senhor Sérgio Garcia Alves, Gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-Americana de Internet (Alai), a pedido do Deputado David Soares.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado David Soares.

  • REQ 11/2025 CCTI - Requer informações à Exma. Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca do Projeto de Lei 4944/2020.

    Aprovada

    • Autora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 12/2025 CCTI - Requer Aditamento ao Requerimento n° 07/2025, para inclusão de convidado em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 CCTI - Requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 2807/2024 - Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Rui Falcão (PT-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3298/2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC).

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luisa Canziani, pelo Deputado Vitor Lippi.

Propostas não analisadas 1