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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 22/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Katia Dias

A Dep. Katias Dias falou com o microfone desligado

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Amom Mandel

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Amom Mandel

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 22/04/2025 às 14:58
Término: 22/04/2025 às 16:44
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 35

REQ 44/2025 CPD - Requer, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência viaje em missão oficial, para compor a delegação do Brasil na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que será realizada entre 10 a 13 de junho de 2025, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com ônus para a Câmara dos Deputados.

Aprovada
- Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 46/2025 CPD - Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos.

Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 47/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 2/2025.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 48/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública em homenagem a “prestação de serviços a Pessoas Autistas e a regulamentação da Profissão de Analista do Comportamento”.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 49/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Atenção à Dislexia

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 50/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 51/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 52/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 53/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Combate à Poliomielite

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 54/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 55/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 56/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia da Inclusão Social

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 57/2025 CPD - Realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Ostomizados

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 58/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Surdos.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 59/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 60/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Língua de Sinais

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 61/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico Urêmica Atípica (SHUa)

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 62/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Doença de Huntington

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 63/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a literatura acessível no Brasil.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 64/2025 CPD - Requer a reimpressão do glossário contendo terminologias corretas e respeitosas sobre pessoas com deficiência, aprovado e impresso em 2023 por esta Comissão.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1354/2019 - Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

Aprovada com alterações
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2025
  
  Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.354/2019.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2025
  
  Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4638/2024 - Estabelece medidas de proteção e combate a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental, promovendo a responsabilização de instituições e o agravamento das penas para crimes cometidos por pessoas em posições de confiança ou autoridade.

Aprovada com alterações
- Autora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/04/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1231/2019 - Estabelece medidas que visam assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4541/2023, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5365/2023 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Aprovada com alterações
- Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CIDOSO, do PL 5897/2023, e do PL 1963/2024, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  09/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 5.897/2023, e do PL 1.963/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 324/2024 - Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.

Aprovada
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Max Lemos (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 828/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (Republicanos-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2560/2024 - Projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Rodrigo da Zaeli.
PL 3540/2024 - Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relator: Dr. Francisco (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3540/2024, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3714/2024 - Altera o art. 18, no inciso XI da Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito à cadeira de rodas.

Aprovada
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3735/2024 - Dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino.

Aprovada com alterações
- Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  01/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela rejeição deste Projeto de Lei e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daniela Reinehr, pelo Deputado Rodrigo da Zaeli.
PL 3844/2024 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico.

Aprovada
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4429/2024 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.

Aprovada
- Autor: Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pela Deputada Katia Dias.
PL 4811/2024 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 94/2025 - Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.

Aprovada
- Autor: Zé Trovão (PL-SC)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  07/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Felipe Becari.
PL 428/2025 - Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.

Aprovada
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Enfermeira Rejane.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daniela Reinehr, pelo Deputado Rodrigo da Zaeli.

Propostas não analisadas 1

PL 1589/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 22/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Katia Dias

Amom Mandel

Katia Dias

Rodrigo da Zaeli

Katia Dias

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Katia Dias

Amom Mandel

Rodrigo da Zaeli

Amom Mandel

Felipe Becari

A Dep. Katias Dias falou com o microfone desligado

Katia Dias

Amom Mandel

Felipe Becari

Amom Mandel

Katia Dias

Amom Mandel

Geraldo Resende

Amom Mandel

Rodrigo da Zaeli

Amom Mandel

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Amom Mandel

Sargento Portugal

Duarte Jr.

Amom Mandel

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Fim da Votação

Duarte Jr.

Sargento Portugal

Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Duarte Jr.

Sargento Portugal

Amom Mandel

Sargento Portugal

Duarte Jr.

Amom Mandel

Duarte Jr.

Amom Mandel

Duarte Jr.

Amom Mandel

Duarte Jr.

Amom Mandel

Geraldo Resende

Amom Mandel

Max Lemos

Amom Mandel

Max Lemos

Amom Mandel

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Amom Mandel

Dr. Francisco

Duarte Jr.

Max Lemos

Duarte Jr.

Dayany Bittencourt

Duarte Jr.

Dr. Francisco

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Início da Votação

Max Lemos

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Informações

Propostas analisadas 35

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