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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 09/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arlindo Chinaglia por Participante Filipe Barros

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Filipe Barros por Participante Arlindo Chinaglia

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
09/04/2025 às 11:04
Término
09/04/2025 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 13/2025 CREDN - Requer esclarecimentos ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre os gastos públicos e a composição da comitiva que acompanhou o Presidente da República em viagem oficial ao Japão, em março de 2025, incluindo informações acerca da viagem antecipada e da hospedagem da Primeira-Dama.

    Aprovada

    • Autores: André Fernandes (PL-CE), Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Carla Dickson (União/RN). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública, em atendimento à Lei nº 12.345/2010, sobre a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e seu patrimônio histórico no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Filipe Barros (PL-PR), General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2025 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2025 CREDN - Requer o encaminhamento de ofício à Polícia Judiciária de Portugal, por intermédio dos canais diplomáticos competentes, para solicitação de informações sobre a operação “Nautilus”, que resultou na maior apreensão de embarcação utilizada para o tráfico na história do continente europeu, com a prisão de brasileiros que transportavam 6,5 toneladas de Cocaína em um submarino que partiu do município de Macapá/AP.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Ramagem (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2025 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2025 CREDN - Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.

    Aprovada

    • Autores: General Pazuello (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2025 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela inelegibilidade da candidata à presidência da França, Marine Le Pen, do Partido Reunião Nacional.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Resultado da votação nominal: 22 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

  • REQ 23/2025 CREDN - Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.

    Aprovada

    • Autores: André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR) e Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Aprovado o Requerimento.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 15/2025 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acordo firmado entre a multinacional AMBIPAR e o Ministério dos Povos Indígenas.

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício,

  • MSC 516/2018 - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

  • PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017) - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.